Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026 · Versão 2.0

1. Identificação do titular do site

Este site é mantido por DESENTUPIDORA PINHEIRO SERVICOS DE ESGOTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 31.984.288/0001-00, com sede na Rua Pedro Reis, 126, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20740-020 (doravante "Desentupidora Pinheiro", "nós").

2. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site. Ao navegar ou enviar dados por meio dos canais de contato, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper o uso do site.

3. Natureza das informações publicadas

O site tem caráter informativo e comercial, apresentando os serviços da Desentupidora Pinheiro relacionados a desentupimento residencial e comercial, limpa fossa, hidrojateamento, desobstrução de esgoto, inspeção de tubulação e limpeza de caixa de gordura, no Rio de Janeiro e região metropolitana.

Prazos de chegada, lista de bairros e descrições de atendimento publicados neste site constituem estimativas de caráter ilustrativo. Não representam promessa, garantia ou oferta vinculante de prazo ou de preço, uma vez que dependem de fatores externos, tais como: endereço, trânsito, tipo de obstrução, estado da tubulação, acesso ao imóvel e disponibilidade da equipe.

As imagens do site são meramente representativas e não correspondem necessariamente ao equipamento que será utilizado em cada chamado.

4. Orçamentos, propostas e contratação

O contato por telefone, WhatsApp ou e-mail configura apenas uma solicitação de atendimento, não gerando obrigação de contratar para nenhuma das partes. O processo comercial ocorre da seguinte forma:

1. Recebimento da solicitação e contato da nossa equipe;
2. Coleta do endereço e da descrição do problema e, quando necessário, avaliação no imóvel;
3. Emissão de proposta ou ordem de serviço, com descrição do escopo, prazo, valor, condições de pagamento e garantia;
4. Aprovação pelo cliente, por escrito ou por mensagem;
5. Execução do serviço nos termos aprovados.

Nenhum serviço é executado e nenhum valor é cobrado antes da aprovação da proposta pelo cliente.

5. Preços, pagamentos e ausência de venda on-line

Este site não comercializa produtos ou serviços diretamente: não há carrinho de compras, checkout, cobrança recorrente ou processamento de pagamentos. Consequentemente, o site não solicita e não deve receber dados de cartão de crédito, senhas ou credenciais bancárias.

Os preços são definidos individualmente em cada proposta, pois dependem do tipo de obstrução e das condições do imóvel. Formas de pagamento aceitas e condições são informadas por escrito na proposta, antes da contratação.

Se você receber qualquer cobrança, boleto, link de pagamento ou chave PIX em nome da Desentupidora Pinheiro sem ter recebido proposta e aprovado o serviço, não efetue o pagamento e entre em contato imediatamente por nossos canais oficiais listados no item 1.

6. Prazos de execução

Os prazos de deslocamento e de execução são informados na proposta. O tempo de chegada depende do bairro e da disponibilidade da equipe. Condição encontrada no local, como tubulação quebrada, acesso impedido ou obstrução diferente da descrita, pode alterar o que foi estimado no primeiro contato.

7. Garantias, cancelamento e arrependimento

As condições de garantia dos serviços, bem como as regras de cancelamento, reembolso e suporte, estão descritas na Política de Garantia, Cancelamento e Suporte, que integra estes Termos.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que contratar fora do estabelecimento comercial — inclusive por telefone, WhatsApp ou em domicílio — pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da aprovação ou do recebimento do serviço, com devolução dos valores eventualmente pagos, monetariamente atualizados, enquanto o serviço ainda não tiver sido executado a seu pedido.

8. Uso permitido do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:

• Utilizar o conteúdo para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Reproduzir, distribuir, comercializar ou modificar o conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou realizar ações que comprometam o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do site;
• Utilizar robôs, raspadores ou mecanismos automatizados para coletar dados do site;
• Enviar dados falsos, de terceiros sem autorização, ou utilizar os canais de contato para envio de comunicação não solicitada;
• Praticar qualquer ato que viole direitos da Desentupidora Pinheiro ou de terceiros.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, marcas, logotipos, ilustrações, layout, estrutura e código-fonte — é de titularidade da Desentupidora Pinheiro ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer licença ou direito sobre esse conteúdo.

10. Links e serviços de terceiros

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp (Meta Platforms), Google Maps, provedores de e-mail e serviços de fontes tipográficas. Ao clicar nesses links, o usuário passa a se submeter às políticas e termos dessas plataformas. A Desentupidora Pinheiro não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços externos.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12. Publicidade e uso de cookies

A Desentupidora Pinheiro pode divulgar seus serviços por meio de plataformas de publicidade digital, como Microsoft Advertising (Bing) e outras redes de busca e display. Para medir o desempenho dessas campanhas, o site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, mediante o seu consentimento, conforme detalhado na seção de cookies da Política de Privacidade. Você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais no aviso exibido ao acessar o site e alterar sua escolha a qualquer momento.

13. Limitação de responsabilidade

A Desentupidora Pinheiro empenha-se em manter as informações do site corretas e atualizadas e o serviço disponível, mas não garante ausência de erros tipográficos, desatualizações pontuais, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de hospedagem, de conexão ou de terceiros.

A Desentupidora Pinheiro não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas publicadas no site, que não substituem a avaliação do chamado. Nenhuma disposição destes Termos afasta as responsabilidades legais da Desentupidora Pinheiro perante o consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.

14. Atendimento ao consumidor

Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser encaminhadas pelos canais oficiais indicados no item 1. Comprometemo-nos a responder em até 5 (cinco) dias úteis. O consumidor pode ainda recorrer à plataforma oficial consumidor.gov.br ou aos órgãos de defesa do consumidor competentes.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos consulta periódica. O uso continuado do site após a publicação implica concordância com a versão atualizada.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.