Política de Garantia, Cancelamento e Suporte

Última atualização: 13 de outubro de 2026 · Versão 1.0

Esta Política descreve as condições de garantia, cancelamento, reembolso e suporte pós-venda aplicáveis aos serviços prestados pela Desentupidora Pinheiro Servicos de Esgoto LTDA (CNPJ 31.984.288/0001-00), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ela integra os Termos de Uso e complementa cada proposta comercial.

1. O que contratamos e o que não contratamos pelo site

Este site não realiza vendas. Toda contratação ocorre por meio de proposta ou ordem de serviço aprovada pelo cliente, após a descrição do problema e, quando necessário, avaliação no imóvel. A proposta detalha, no mínimo: o serviço (desentupimento, limpa fossa, hidrojateamento, inspeção ou limpeza de caixa de gordura), o escopo, o prazo estimado, o valor, a forma de pagamento e a garantia.

2. Garantia dos serviços

O serviço executado é coberto pela garantia da Desentupidora Pinheiro e, quando houver peça substituída, pela garantia do respectivo fabricante. Prazos e condições constam na ordem de serviço entregue ao cliente. De forma geral, e sempre sujeito ao que estiver escrito na ordem de serviço:

Nos termos do art. 26 do CDC, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes em serviços é de 30 dias, contados da conclusão; em produtos duráveis eventualmente fornecidos, o prazo é de 90 dias. Vícios ocultos contam-se a partir da constatação. As garantias contratuais acima são adicionais e não substituem a garantia legal.

2.1. O que a garantia não cobre

• Entupimento novo causado por gordura, objeto, fio dental, absorvente, lenço ou outro material lançado depois do serviço;
• Rede quebrada, desnivelada ou invadida por raiz, quando isso não fazia parte do serviço contratado;
• Intervenções, reparos ou alterações feitas por terceiros não autorizados;
• Uso em desacordo com a orientação deixada ao final do atendimento;
• Danos decorrentes de vandalismo, enchente, força maior ou acidentes;
• Falta de acesso ao imóvel ou recusa do teste de escoamento ao final do atendimento;
• Trecho que o cliente pediu para não ser aberto.

3. Cancelamento e direito de arrependimento

3.1. Contratação fora do estabelecimento

Se a contratação ocorreu fora do nosso estabelecimento comercial — por telefone, WhatsApp, e-mail ou em domicílio —, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da aprovação do serviço, conforme o art. 49 do CDC, sem qualquer justificativa e sem ônus, desde que a execução ainda não tenha começado a seu pedido. Os valores eventualmente pagos são devolvidos integralmente e monetariamente atualizados, em até 10 dias úteis após a solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que possível.

3.2. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Após os 7 dias, o cancelamento segue as condições pactuadas. Serão devolvidos os valores pagos, deduzidos dos custos comprovadamente incorridos até a data do pedido — por exemplo, deslocamento já informado e autorizado, materiais já empenhados para o chamado e a parte do serviço já executada. A memória de cálculo é apresentada por escrito ao cliente.

3.3. Cancelamento por impossibilidade técnica

Se, na avaliação do imóvel, ficar constatada a inviabilidade de executar o serviço contratado sem culpa do cliente, o contrato é cancelado com devolução integral dos valores pagos pelo que não foi realizado.

3.4. Cancelamento antes da execução

• Antes de sair a equipe: o cancelamento não gera cobrança.
• Equipe já a caminho: pode ser cobrada taxa de visita, desde que o valor tenha sido informado antes do deslocamento.
• Serviço já iniciado: cobra-se apenas a parte executada. O que não foi feito não é cobrado.

4. Prazos e execução

Os prazos de execução constam na proposta. O tempo de chegada depende do bairro, do trânsito e da disponibilidade da equipe, e não é um prazo fixo publicado no site. Condição diferente da descrita no contato — tubulação quebrada, acesso fechado ou obstrução em outro ponto — é comunicada ao cliente antes de qualquer serviço adicional.

5. Suporte e acionamento da garantia

Para acionar a garantia ou solicitar suporte:

1. Entre em contato pelo WhatsApp (21) 99758-7207, pelo telefone (21) 3274-2468 ou pelo e-mail contato@desentupidorapinheiro.shop, informando nome, endereço do atendimento e descrição do problema;
2. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e orientamos à distância sempre que possível;
3. Sendo necessária nova visita de garantia, agendamos o retorno em até 10 dias úteis, sem prejuízo do plantão de emergência para chamado novo;
4. Constatado vício coberto, o reparo é realizado sem custo, conforme o art. 18 do CDC.

Atendimentos que se revelem fora da cobertura da garantia podem ter custo de visita, sempre informado e autorizado previamente pelo cliente.

6. Cuidados recomendados

Para preservar o resultado do serviço, recomenda-se não descartar gordura, óleo, fio dental, absorvente, lenço ou objeto na pia, no vaso ou no ralo, e fazer a limpeza periódica da caixa de gordura. Podemos executar essa manutenção mediante contratação específica.

7. Reclamações

Reclamações podem ser feitas por qualquer um dos nossos canais oficiais. Comprometemo-nos a responder em até 5 dias úteis. Não havendo solução, o consumidor pode recorrer à plataforma consumidor.gov.br, ao Procon de seu município ou ao Poder Judiciário.